O líder do PSL na Câmara Federal, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), apresentou projeto que foi interpretado pela oposição ao governo Bolsonaro como uma permissão para que o presidente tome decisões que mobilizariam a população em tempos de crise de saúde pública internacional causada por pandemia ou situação similar.
O Projeto de Lei 1074/2021, apresentado na quinta-feira (25), cria uma anuência para o chefe do Executivo tomar medidas que dão a ele mais liberdade para conduzir as possíveis crises sem embates jurídicos com, por exemplo, governadores. O projeto causou tensão na Câmara, mas Vitor Hugo negou qualquer manobra considerada antidemocrática. O parlamentar adianta que o projeto não tem nenhum elo político com o cenário de mudanças nos ministérios que culminaram nas saídas do então ministro da Defesa Azevedo e Silva e por conseguinte as demissões dos três comandantes das Forças Armadas.
“O projeto já estava sendo elaborado há um tempo e não tem nenhum tipo de relação com as últimas mudanças feitas em cargos do Poder Executivo”, esclarece o parlamentar em nota enviada à imprensa.
Vitor Hugo propôs nesta terça-feira (30) a votação de um requerimento de urgência apresentado por ele na segunda-feira (29). Se for aceito, o projeto de sua autoria poderia ser apreciado pelos parlamentares. O deputado explicou que só pediu essa urgência porque hoje é véspera da reunião dos líderes das bancadas naquela Casa.
“O Requerimento de Urgência foi apresentado na segunda-feira (29) apenas por ser a véspera da reunião do Colégio de Lideres, em que a proposição poderia ser colocada em pauta”, argumentou o deputado.
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que essa apresentação de projeto nesse contexto em que ocorre as demissões de ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas seria muita coincidência.
“Eu acho que é coincidência demais para ser apenas coincidência”, comentou o parlamentar.
A reportagem da Rádio Bandeirantes Goiânia procurou o deputado Vitor Hugo para ouvi-lo acerca dessas suspeitas de o projeto está sendo considerado autoritário por alguns políticos, e ele respondeu que apenas é adicionada a questão da pandemia num projeto que já existe desde 2007.
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