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segunda-feira, 17, junho 2024
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TJ derruba liminar de juiz e mantém contrato do Consórcio Limpa Gyn na capital

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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) derrubou a liminar que suspendia o contrato de prestação de serviços do Consórcio Limpa Gyn com a prefeitura de Goiânia. Desta forma, a empresa continua sua atuação normalmente no município.

Presidente do TJ, o desembargador Carlos França explicou que, no momento, a Comurg não teria condições de arcar sozinha com os serviços, o que ocasionaria risco à saúde e à ordem públicas — por isso sua decisão.

O contrato prevê a prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecanizada com o Consórcio Limpa Gyn. Na na quarta-feira 4 esse contrato foi suspenso por decisão do juiz William Fabian, da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, em atendimento à ação anulatória com pedido de tutela antecipada de urgência protocolada pela empresa Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente LTDA contra o Município de Goiânia e o Consórcio Limpa Gyn.

Se houvesse êxito na incumbência do juiz William Fabian, havia um temor de que essa decisão pudesse causar um colossal impacto na cidade. Não à toa, nesta sexta-feira 7, o desembargador Carlos Alberto França, acatou o pedido de suspensão de liminar feito pela Prefeitura de Goiânia.

Carlos França também destaca que não é possível a contratação do maquinário em tempo hábil, visando uma coleta de lixo segura e efetiva.

“Assim sendo, caso mantidos os efeitos da decisão impugnada, a questão atinente à coleta de lixo no Município de Goiânia poderá tornar-se questão de saúde pública”, disse na decisão.

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