O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, o reajuste garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A medida provisória foi editada pelo governo em janeiro deste ano e já estava em vigor desde então. O texto altera a forma de cálculo do piso, que passa a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com o governo, a regra anterior resultaria em um reajuste de apenas 0,37%, enquanto o novo modelo permitiu o aumento de 5,4%.
A relatora da proposta no Senado, Professora Dorinha Seabra, afirmou que a mudança deve gerar impacto estimado em R$ 6,4 bilhões em 2026.
Nova regra terá limite para reajustes
A medida também estabelece regras para os próximos reajustes do piso nacional do magistério. Pelo texto aprovado, os aumentos não poderão ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
Outro ponto incluído pela relatora foi a prorrogação, até o fim de 2028, do prazo para que a União identifique terrenos de sua propriedade localizados em áreas de rios e no litoral.
A inclusão atende a um pedido do governo federal e substitui outra medida provisória que perderia validade no início de junho.
Após aprovação na comissão mista, na Câmara dos Deputados e agora no Senado, o texto aguarda apenas a sanção presidencial para virar lei definitivamente.
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