Após uma luta judicial na tarde e noite de ontem (16) entre deputados da oposição e da base (com vitória desse último grupo), a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência deve continuar sendo acionada na Justiça. Quem afirma é o deputado estadual Cláudio Meirelles (PTC), que foi o entrevistado desta terça-feira (17) do Jornal Bandeirantes.
De acordo com ele, outra tentativa de liminar contra a tramitação do projeto será pedida hoje e caso não seja favorável, de acordo com Meirelles, representantes nacionais já teriam sido acionados para entrarem como Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal.
“O regimento interno diz que os pedidos vista na CCJ o prazo é de uma sessão ordinária. O presidente já convocou para plenário para votar a PEC da Previdência. Resumindo: vamos entrar hoje na Justiça novamente e temos certeza que vamos ganhar a liminar. Caso o Tribunal de Justiça reforme nós vamos agravar todas essas decisões que vão a pleno”, afirmou.
Ele ainda completou: “Independente disso nós já entramos em contato com dois partidos políticos nacionais para que entrem com o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal”.
Segundo Meirelles, foram acionados o deputado federal Rubens Otoni (PT) e o presidente do MDB em Goiás, Daniel Vilela.
Embate
Na sessão plenária de ontem, Cláudio Meirelles havia anunciado que uma liminar da Justiça suspendia a tramitação da PEC na Casa. O motivo seria o não seguimento do regime interno, onde a mesa diretora teria contado o dia de publicação do Projeto como o dia corrido para as dez sessões ordinárias estabelecidas antes da votação.
“O regime interno tem que ser obedecido”, reiterou.
Ele criticou o teor do conteúdo da PEC da Previdência que estaria “sendo muito mais punitiva que a federal”.
“Ronaldo Caiado pensando somente em arrecadar está metendo a faca não é na carne não, é no osso do servidor mesmo”, acusou.
Ouça na íntegra a entrevista do Jornal Bandeirantes nesta terça-feira com o deputado Cláudio Meirelles:
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