O governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta quarta-feira (17), a lei que reestrutura a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e moderniza a governança do Conselho Superior da instituição. A Assembleia Legislativa aprovou a norma por unanimidade, e o suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) a publicou nesta terça-feira (16).
A nova legislação substitui a lei de criação da Fapeg, de 2005, atualizando as regras da fundação conforme marcos legais estaduais e federais posteriores. Entre os principais avanços estão a recomposição do Conselho Superior, a reorganização administrativa interna e a simplificação das regras de fomento a pesquisas científicas. As mudanças ocorreram sem criação de cargos ou aumento de despesas.
“O que aprovamos é uma reengenharia institucional que coloca a Fapeg no patamar das melhores práticas do país, sem aumento de gasto público e com foco total em resultado para quem pesquisa e inova em Goiás”, destacou o presidente da fundação, Marcos Arriel.
Conselho Superior mais plural
O Conselho Superior da Fapeg agora conta com representantes de universidades federais e estaduais, institutos de pesquisa, instituições privadas de ensino, setor empresarial e governo estadual. A medida amplia a diversidade do sistema de pesquisa e inovação em Goiás. Também dá voz a novos atores e torna as decisões mais técnicas e robustas.
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Estrutura interna e processos mais eficientes
A lei reorganiza a estrutura interna da fundação, criando diretorias voltadas para gestão integrada, ciência e inovação, além de programas e monitoramento. A divisão permitirá que cada área concentre esforços em etapas específicas, desde o lançamento de editais até a avaliação de resultados.
Outro avanço é a adoção de mecanismos simplificados de prestação de contas, que reduzem a burocracia enfrentada por pesquisadores e instituições sem comprometer o controle. A legislação também estabelece regras claras sobre despesas permitidas, fomento e reserva técnica para garantir a continuidade de programas de médio e longo prazo.
“A mensagem é simples: menos atrito burocrático, mais entrega científica. A Fapeg fica juridicamente aderente ao Marco Legal da Inovação e às normas estaduais, o que reduz contestações e acelera o ciclo do fomento”, concluiu Arriel.
