A Câmara Municipal recebeu no último dia 14 de julho, o projeto de lei, enviado pela Prefeitura de Goiânia, que cria a Taxa de Limpeza Pública (TLP), ou como está sendo chamada, a Taxa de Lixo. Durante evento nesta segunda-feira (19), o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), falou sobre a possibilidade de mudar o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), justamente para amenizar a cobrança da taxa que deverá ser implantada. Ele não falou em valores.
“O cidadão goianiense pode ficar tranquilo. Eles podem pagar a nova taxa de lixo, mas faremos um estudo como já estamos fazendo, para que não venha ter acréscimos. Dentro do IPTU estamos estudando como fazer para abater esse valor normativo para calcular esse valor e como será pago”, explicou o prefeito. A Taxa de Lixo consiste na prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos na capital.
Adequação ao novo Marco do Saneamento Básico
De acordo com o texto do projeto, o serviço da limpeza poderá ser cobrado por meio de taxa ou tarifa. Ou seja, quando aprovado, a cobrança da taxa de lixo pode ser feita no carnê do IPTU já a partir de 2022. O Paço Municipal justifica que a criação da TLP é uma adequação à lei federal que criou o novo Marco do Saneamento Básico.
O regramento estabelece que os municípios que ainda não têm cobrança de limpeza pública a implantem ainda neste ano. Se alguma cidade descumprir o prazo, pode haver punição por parte do governo federal. “É uma lei federal que temos que cumprir, se não cumprimos dá improbidade administrativa”, pontua o prefeito.
O valor que será cobrado ainda não foi definido. Matéria do jornal O Popular desta terça-feira (20) traz a informação de que a taxa média do lixo pode ser R$258,28 por ano, segundo cálculo. A prefeitura tem 90 dias para definir a implantação da taxa de lixo em Goiânia.
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