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sexta-feira, 20, maio 2022
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Projeto que garantiria emprego para ex-presidiários é vetado na Alego

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Um projeto que planejava instituir a política estadual de emprego para egressos do sistema prisional foi vetado integralmente pela Governadoria. A proposta foi criada pelo deputado Antônio Gomide (PT) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), há disposições no texto que interferem no campo da autonomia constitucionalmente assegurada ao Poder Executivo ao estabelecer condutas e atribuem competências a órgãos públicos.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado Segurança da Pública (SSP) se manifestaram dizendo que já oferecem cursos de qualificação profissional, com recursos provenientes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Prisional (Pronatec Prisional).

A proposta foi encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo.

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