O Projeto de Lei nº 3278/20 prevê transporte interestadual gratuito para profissionais de saúde que se desloquem à serviço durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.
Segundo o autor da proposta, deputado José Nelto (Pode-GO), equipes médicas e de enfermagem têm se deslocado diariamente entre os estados brasileiros para cobrir carência de profissionais em algumas regiões e garantir o socorro às vítimas da Covid-19.
“O projeto tem o objetivo de facilitar esses deslocamentos, permitindo que os trabalhadores da área de saúde transitem de uma cidade a outra, por meio hidroviário, terrestre ou aéreo, sem necessidade de desembolsar recursos próprios”, diz o parlamentar.
Indenização às empresas
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê que regulamento do Poder Executivo definirá as regras para a concessão da gratuidade e para a indenização dos transportadores pelo custo do bilhete de passagem.
As despesas serão cobertas pelo orçamento destinado ao enfrentamento da emergência relacionada à pandemia de Covid-19.
(Com informações da Agência Câmara)
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