O Procon Goiânia iniciou, nesta sexta-feira (5/11), uma fiscalização em 12 escolas particulares da capital para verificar o aumento nos valores das mensalidades dos ensinos infantil, fundamental e médio para o ano de 2022.
Neste primeiro momento, as instituições são notificadas para apresentar, no prazo de 10 dias úteis, documentações que expliquem o reajuste. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), não existe uma porcentagem fixa para o aumento da matrícula, mas os valores das mensalidades precisam levar em conta alguns pré-requisitos, como o salário dos professores e contas internas do colégio. A instituição é obrigada ainda a fixar planilhas em um local visível sobre atualização de valores com clareza para os pais e responsáveis pelos alunos.
Em caso de abusos e falta de informações, o Procon Goiânia orienta o consumidor a denunciar por meio do telefone 3524-2942 ou aplicativo Prefeitura 24h. A partir da reclamação, uma equipe do Procon vai até o estabelecimento para apurar a denúncia e avaliar se houve aumento abusivo ou não.
