Conforme anunciado pelo governador Ronaldo Caiado, o Procon Goiás será o órgão responsável pela fiscalização do repasse da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O trabalho teve início na terça-feira (28) com a visita dos fiscais às distribuidoras de combustíveis, que serão notificadas a apresentar as notas fiscais de compra e venda do combustível.
Serão solicitadas as notas do dia 18 de junho a 4 de julho para efeitos de análise e comparação pela Gerência de Pesquisa e Cálculo do órgão. A intenção é verificar se os produtos já começaram a ser faturados de acordo com a redução das alíquotas. Já os postos de combustíveis começaram a ser fiscalizados na quarta-feira (29), por meio de amostragem. Estabelecimentos em diversas regiões de Goiânia e Região Metropolitana serão monitorados.
As empresas terão até 10 dias para apresentar a documentação solicitada a partir da próxima segunda, 4 de julho.
Arrecadação
O estado de Goiás terá uma perda estimada em R$ 3 bilhões em volume de arrecadação neste ano. Vale destacar que a diminuição dos preços nas bombas pode não ocorrer de forma imediata, uma vez que as distribuidoras e postos ainda podem estar com estoques de combustível comercializados anteriormente à vigência da queda no imposto.
Em Goiás, a alíquota de ICMS cai de 30% para 17% no caso da gasolina e do etanol, resultando em uma estimativa de queda de R$ 0,85 e R$ 0,38 por litro, respectivamente. Já no preço do diesel, a alteração será de 16% para 14%, refletindo em diminuição prevista de R$ 0,14 por litro.
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