A Prefeitura de Goiânia realiza ao longo do mês de março a operação “Vaga Especial, Respeito Total”, iniciativa voltada ao uso correto das vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito de Goiânia (SET) coordena a ação. A iniciativa busca garantir o respeito aos direitos previstos na legislação de trânsito.
A operação intensifica a presença de agentes em locais de grande circulação, como centros comerciais, supermercados, hospitais e estacionamentos de uso coletivo, com foco na fiscalização e na conscientização dos motoristas.
Infrações ainda são frequentes
Dados da secretaria indicam que o desrespeito às vagas especiais ainda é recorrente na capital. Em 2025, Goiânia registrou 7.052 autuações por uso irregular desses espaços:
- 2.006 infrações por estacionamento em vagas destinadas a pessoas com deficiência sem credencial;
- 5.046 infrações por ocupação irregular de vagas reservadas a idosos.
Já em 2026, apenas nos dois primeiros meses do ano, a fiscalização contabilizou 1.183 autuações, sendo:
- 336 em vagas destinadas a pessoas com deficiência;
- 847 em vagas reservadas a idosos.
Segundo o gerente de fiscalização da SET, Eduardo Mariano, as equipes atuarão principalmente em pontos onde há maior incidência de irregularidades.
“Durante todo o mês de março, nossas equipes estarão em campo fiscalizando pontos estratégicos da cidade, especialmente locais de grande fluxo, onde esse tipo de infração costuma ocorrer com mais frequência”, explicou.
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Fiscalização também tem caráter educativo
De acordo com o gerente, a atuação da secretaria não se limita à aplicação de multas, mas também busca promover conscientização.
“Quando alguém ocupa uma vaga especial sem autorização, não está apenas cometendo uma infração. Está retirando um direito de quem depende daquele espaço para ter mobilidade, segurança e dignidade”, ressaltou Mariano.
O secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu, destacou que a ação faz parte de uma diretriz permanente da gestão municipal.
“Essa é uma prioridade da gestão, atuando de maneira firme, porém humana, sempre buscando preservar vidas e garantir o direito de todos no trânsito”, afirmou.
Penalidade e emissão de credencial
Estacionar em vaga reservada sem credencial é considerado infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade prevê:
- 7 pontos na carteira de habilitação
- multa de R$ 293,47
A credencial para utilização das vagas especiais é gratuita e pode ser solicitada presencialmente no Atende Fácil ou pelos canais oficiais da prefeitura.
Para solicitar o documento, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de endereço. Em alguns casos, também é exigida documentação médica que comprove a condição.
Têm direito à credencial:
- idosos com 60 anos ou mais;
- pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
- pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- gestantes e lactantes.
A operação busca reforçar o respeito às vagas especiais e garantir acessibilidade, mobilidade e dignidade para quem realmente necessita desses espaços.
