Diante do anúncio de greve pelos servidores da Educação, na manhã desta terça-feira (16), a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia, informou por meio de nota que, “vai cumprir o piso nacional atualizado em 2022 pelo Governo Federal, com o reajuste de 33,24% para professores em início de carreira. Para os demais professores, que já recebem acima do piso, o aumento salarial proposto será 7,5%”, pontua o texto.
Os servidores municipais da Educação declararam greve em assembleia realizada no Cepal do Jardim América. De acordo com Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), a paralisação é por tempo indeterminado. A reinvindicação da categoria é pela data-base do administrativo e o piso dos professores.
A pasta reforça, também, que as aprendizagens dos alunos foram comprometidas pela pandemia e que a paralisação das atividades “irá aprofundar ainda mais os prejuízos vivenciados pela educação pública nos últimos dois anos, além de prejudicar mais de 100 mil famílias”, completa.
A cobrança dos servidores é pelo pagamento da data-base referente a 2020 e 2021, de 9,32%. Além disso, é discutido a necessidade de um plano de carreira para os servidores administrativos, e o pagamento do piso dos professores no porcentual de 33,24%. Esta porcentagem foi anunciada pelo Governo Federal, mas estados e municípios que devem arcar com o reajuste.
Custo ao município
Ainda em nota, a SME informou que para os profissionais que já recebem valor igual ou superior ao piso, os municípios e estados não são obrigados a conceder aumento proporcional ao índice que reajustou o piso nacional, até porque o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que em 2021 foi no valor de R$ 601 milhões, foi suficiente por custear apenas 55% da folha.
Segundo a prefeitura, com esse reajuste superior à inflação e sem aumento dos recursos do Fundeb, “o aumento desproporcional trasferiria ao município a obrigação desproporcional à sua capacidade orçamentária-financeira”, pontua. Atualmente, a folha de pagamento da SME Goiânia é de R$ 1,073 bilhão. Com o aumento de 33,24% reivindicado pela categoria, a folha iria ultrapassar todo o orçamento da Educação, que é de cerca de R$ 1,5 bilhão.
Diante desse cenário, a pasta ressalta que o reajuste em 33,2% sobre os vencimentos dos professores “é impraticável”, uma vez que percentual aumentaria cerca de 10% do valor global da folha de pagamento do município, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela legislação.
O que propõe a prefeitura
A Prefeitura de Goiânia afirmou que nenhum professor irá receber abaixo do piso, que será de R$ 3.846,63 para 40 horas semanais. “Além disso, é importante ressaltar que a média salarial de um professor do município, com todos os benefícios da categoria, é de R$ 6.083,11” diz o texto. Para os servidores administrativos, o aumento proposto pela Prefeitura de Goiânia é de 9,32%.
Conflito político entre sindicatos
Sobre a greve, o Paço diz que hoje existe uma disputa política entre o Sintego e o Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed). “Esse último ilegítimo, que tem trazido transtornos à categoria. No atual cenário, os dois movimentos disputam posicionamentos e representação política, que, infelizmente, não permitem o avanço das negociações”, sublinha.
A SME Goiânia defende a ampliação do diálogo, pontua que compreende as demandas da categoria e destaca que conta com a sensibilidade dos professores para avançar nas negociações. A ainda esclarece que o município seguirá aberto ao diálogo.
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