A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), reforça a importância do uso adequado das caçambas de entulho instaladas em vias públicas da capital. O objetivo é garantir a destinação correta dos resíduos da construção civil, evitar acúmulo indevido de materiais e contribuir para a limpeza urbana.
De acordo com a legislação municipal, a capacidade máxima permitida para cada caçamba é de 10m³. Após atingir esse limite, a empresa responsável tem até 24 horas para remover o equipamento, sendo também obrigada a realizar a limpeza da área utilizada.
Nos primeiros seis meses de 2025, a Sefic realizou 2.128 vistorias, resultando na apreensão de 38 caçambas que não estavam em conformidade com as normas. As denúncias de irregularidades podem ser feitas pela população no site oficial da prefeitura: www.goiania.go.gov.br/html/e156/index.htm.
Regras para uso correto
As caçambas devem ser posicionadas corretamente, com a parte mais baixa voltada para o fluxo de veículos e sempre alinhadas ao meio-fio. Devem conter faixas refletivas, que permitam a visualização à distância, especialmente em vias públicas durante a noite.
Empresas prestadoras do serviço precisam seguir uma série de normas estabelecidas no Código de Posturas do Município e no Decreto nº 1.285/2012, que regulamenta aspectos como transporte, colocação, retirada e descarte do entulho.
Além disso, os caminhões utilizados devem:
- Exibir o nome e telefone da empresa, além do canal de denúncias da prefeitura;
- Estar vistoriados anualmente;
- Ter emplacamento na cor vermelha.
Os condutores precisam ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “C” ou superior e comprovar qualificação por meio de curso realizado no SEST/SENAT.
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Regularização
Para atuar legalmente no município, as empresas devem estar regularizadas junto à Sefic, com emissão de licença ambiental e alvará de funcionamento. Também é necessário apresentar documentação complementar na Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), como:
- Cadastro de Atividade Econômica (CAE);
- Certidão Negativa de Tributos Municipais;
- Lista de caçambas e caminhões utilizados;
- Endereço do local de guarda dos equipamentos;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Atendimento
Empresas e cidadãos que tiverem dúvidas sobre as normas podem buscar atendimento presencial:
- Sefic: 2º andar, Bloco C, Paço Municipal;
- SET: BR-153, esquina com Rua Recife, nº 703, Setor Alto da Glória.
