A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), detalhou os critérios para a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP) em 2025. A medida cumpre exigência da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
A taxa foi instituída em dezembro de 2024 pela Lei Municipal nº 11.304. A cobrança começará neste mês de julho, com valor fixo de R$ 21,50 por parcela, totalizando R$ 129,00 no ano. Esse valor reduzido só é possível graças a um subsídio de 75% da prefeitura e à isenção dos seis primeiros meses de 2025.
Como será a cobrança?
- Imóveis edificados: a cobrança será feita diretamente na conta de água da Saneago, facilitando o pagamento.
- Imóveis não edificados: os contribuintes deverão emitir a guia de pagamento (DUAM) no site da Prefeitura de Goiânia ou comparecer presencialmente a uma unidade do Atende Fácil.
- Vencimento:
- Para imóveis edificados, o vencimento seguirá a data da fatura da Saneago.
- Para imóveis não edificados, a cobrança vence em 20 de julho.
Isenções e exceções
- Isentos: estão dispensados da TLP 89.515 contribuintes cadastrados no programa IPTU Social, além de garagens e escaninhos com inscrição individualizada.
- Grandes geradores: a prefeitura não aplicará a taxa a 1.613 estabelecimentos que contratam empresas especializadas no manejo de resíduos sólidos. A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) poderá incluir outros, desde que os reconheça por processo administrativo.
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Como obter desconto de 10%?
Para imóveis não edificados:
- Emitir o DUAM pelo site da prefeitura ou presencialmente no Atende Fácil.
- Pagar à vista com desconto de 10%.
Para imóveis edificados:
- Não pagar diretamente a fatura da Saneago.
- Solicitar o desmembramento da TLP em uma unidade da Saneago.
- Emitir o DUAM no site da Prefeitura ou no Atende Fácil.
- Realizar o pagamento à vista para garantir o desconto.
Entenda o cálculo da TLP
O custo total do serviço de limpeza urbana em Goiânia é de R$ 136,3 milhões, distribuído entre 728.785 economias (unidades de consumo). O valor individual é calculado com base nesse custo dividido entre os contribuintes, aplicado a um fator variável conforme a categoria do imóvel.
Neste primeiro ano de cobrança, a aplicação do fator mínimo garante o valor reduzido da TLP. Os contribuintes poderão parcelar o valor em até seis vezes, com vencimentos mensais até o fim de 2025.
