A Prefeitura de Goiânia anunciou nesta segunda-feira (8) novas medidas para reforçar a fiscalização de cabos e fios instalados de forma irregular nas vias da capital. O decreto, assinado pelo prefeito Sandro Mabel, regulamenta a Lei Municipal nº 9.785/2016, aumenta penalidades para empresas responsáveis e cria novas obrigações para a remoção de cabos excedentes.
A nova regulamentação define de forma mais clara as situações passíveis de punição, como a presença de fios rompidos, caídos ou abandonados em espaços públicos, além da falta de manutenção da rede e da obstrução ao trabalho de fiscalização.
Segundo o prefeito, a medida busca combater um problema que tem se agravado nos últimos anos e que representa riscos à população.
“Os fios estão caindo mais rápido do que as empresas estão retirando. Já tivemos acidentes envolvendo crianças, motociclistas e motoristas. As empresas lucram com a utilização dessa infraestrutura e precisam assumir a responsabilidade pela retirada dos cabos inutilizados”, afirmou Sandro Mabel.
Multas podem chegar a R$ 40 mil por infração
O decreto prevê multa de até 200 Unidades de Valor Fiscal de Goiânia (UVFG) para empresas que descumprirem as regras. Além disso, a fiscalização poderá interditar as atividades por períodos entre três e dez dias.
Em casos de reincidência, as multas poderão dobrar de valor. De acordo com o secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, a penalidade pode chegar a R$ 40 mil por fio irregular.
“Já aplicamos mais de R$ 6 milhões em multas. Estamos falando de uma fiscalização necessária para proteger vidas e garantir mais segurança à população”, destacou.
A legislação também prevê o cancelamento da Licença de Localização e Funcionamento das empresas que insistirem no descumprimento das normas.
Empresas terão que apresentar plano de remoção
Outra novidade é a obrigatoriedade de apresentação de um plano de retirada dos cabos aéreos excedentes. As empresas serão notificadas e terão prazo para detalhar as ações de remoção.
Quem deixar de apresentar ou executar o plano poderá ser multado em R$ 10 mil por dia.
Além disso, o decreto estabelece que os materiais retirados deverão receber destinação adequada, por meio de reciclagem, reutilização ou descarte ambientalmente correto. Ficam proibidos o abandono, a queima ou o enterramento dos cabos.
Operação já retirou 87 toneladas de fios
Segundo o presidente da Agência de Regulação de Goiânia, Hudson Novais, a Operação Cidade Segura já retirou cerca de 87 toneladas de fios de energia e telecomunicações das ruas da capital.
A ação tem priorizado corredores de grande circulação de veículos e pedestres, sem comprometer a mobilidade urbana.
Novais também informou que a prefeitura intensificará a fiscalização contra empresas clandestinas e redes sem identificação.ificação.
“Vamos retirar fios sem identificação e cobrar que todas as empresas utilizem as tags obrigatórias para identificação dos cabos”, afirmou.
População pode denunciar irregularidades
A Prefeitura orienta que moradores denunciem situações de risco envolvendo fiação irregular por meio dos canais da Secretaria Municipal de Eficiência e da Agência de Regulação de Goiânia.
As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa pelo portal da Prefeitura ou pelo WhatsApp da AR, no número (62) 3416-2653.
O decreto já está em vigor e passa a produzir efeitos imediatos em toda a capital.
