O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconsiderou a decisão de suspender a liminar que determinava à Prefeitura de Goiânia, repasses devidos aos hospitais públicos da capital. Desta forma, as entidades contratadas pelo Sistema Público de Saúde, como a Santa Casa da Misericórdia e o Hospital do Câncer Araújo Jorge, devem receber respectivamente R$14 milhões e R$12 milhões.
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A decisão acata o recurso do Ministério Público de Goiás, que se posicionou de forma contrária à suspensão do repasse da Prefeitura. O MPGO argumentou que a suspensão da liminar agravava a crise no sistema de saúde da capital. Os hospitais com atendimentos suspensos pela falta de pagamento, geram danos no direito à saúde.
A decisão anterior, que suspendia a liminar, havia sido justificada pelas alegações do município de dificuldades financeiras e estruturais. Porém, o desembargador Wilton Müller reavaliou o caso e entendeu que a suspensão dos repasses hospitalares prejudicava diretamente a população dependente do SUS.
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