O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, sancionou a lei nº 11.406, publicada no dia 15 de maio, que cria o Programa Municipal de Incentivo à Adoção Tardia. A iniciativa busca promover a adoção de crianças e adolescentes com idades entre 3 e 18 anos, combatendo preconceitos e barreiras para garantir o direito ao convívio familiar daqueles que aguardam por um lar.
O programa busca disseminar conhecimento sobre a adoção tardia, promover a troca de experiências e romper paradigmas que afastam possíveis adotantes. A lei também estabelece ações conjuntas entre o poder público, entidades da sociedade civil e a comunidade. O objetivo é aumentar as chances de adoção de crianças e adolescentes que permanecem por longos períodos em instituições de acolhimento.
A nova legislação reforça o compromisso com os direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal. A implementação seguirá as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Programas sociais
Desde o início da gestão, o prefeito Sandro Mabel tem priorizado programas sociais para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade. Um exemplo recente é o reforço da rede de apoio à população em situação de rua. A iniciativa inclui a abertura de um abrigo emergencial no Setor Aeroporto, destinado ao atendimento durante as noites frias.
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O vereador Isaías Ribeiro, autor da proposta aprovada na Câmara Municipal, afirma que o programa busca reduzir a insegurança dos adotantes em relação à adoção de crianças mais velhas. Para ele, é fundamental investir em conscientização e ações de incentivo, garantindo que esses jovens tenham a chance de encontrar uma família.
“A Constituição estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir a proteção integral das crianças e adolescentes, assegurando-lhes direitos fundamentais e a convivência familiar. Com essa lei, reafirmamos nosso compromisso em combater a negligência e a discriminação contra esse grupo”, afirmou Isaías Ribeiro.
O programa representa um importante passo para assegurar mais dignidade, acolhimento e oportunidades para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município de Goiânia.
