O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, apresentou nesta segunda-feira (24) a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2024 na Câmara Municipal. Durante o evento, ele revelou que assumiu a prefeitura com uma dívida superior a R$ 3,6 bilhões e detalhou os valores não empenhados pela gestão anterior.
Para enfrentar o déficit fiscal sem comprometer serviços essenciais, Mabel explicou as medidas adotadas. Na saúde, por exemplo, a renegociação de contratos gerou descontos de até 40%. “Temos priorizado áreas como saúde e estamos auditando e ajustando o orçamento para melhorar o atendimento à população”, afirmou.
Além disso, o prefeito destacou a intervenção na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para reduzir custos e aumentar a eficiência. Essa ação gerou uma economia de quase R$ 30 milhões mensais, valor que ajudará a cobrir os R$ 190 milhões necessários para manter a redução de gastos. “Estamos comprando melhor, revisando contratos, reduzindo preços e tornando a empresa autossuficiente”, explicou.
O líder do governo na Câmara, vereador Igor Franco, ressaltou que as medidas estão trazendo resultados positivos. “A Comurg agora fecha no azul, e já observamos melhorias na saúde, que estava em situação precária quando o prefeito assumiu”, declarou.
Dívidas e valores não empenhados
O secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, informou que Goiânia arrecadou R$ 9,14 bilhões, enquanto as despesas totalizaram R$ 9,53 bilhões. No entanto, ele destacou a existência de dívidas originadas por cancelamentos de empenhos e despesas não registradas.
No caso da Comurg, a dívida acumulada chega a R$ 2,32 bilhões, sendo mais de R$ 1,5 bilhão em obrigações tributárias. Além disso, outras despesas incluem R$ 201,1 milhões em obrigações sociais e R$ 65,1 milhões com fornecedores.
Já na saúde, o valor não empenhado soma R$ 441,1 milhões, com R$ 248,6 milhões destinados a maternidades. Também há pendências com prestadores do SUS, clínicas, hospitais, energia e alimentação.
Outro setor afetado é o Instituto Municipal de Assistência Social (Imas), que possui uma dívida de R$ 233,2 milhões. Assim, os pagamentos a prestadores de serviços dos anos de 2023 e 2024 seguem pendentes. Além disso, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) acumulam valores não empenhados, somando R$ 48,4 milhões e R$ 42,9 milhões, respectivamente.
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Objetivo da Prestação de Contas
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a prestação de contas para garantir transparência na gestão pública. Dessa forma, a cada quadrimestre, o Legislativo fiscaliza os gastos do Executivo, permitindo um acompanhamento contínuo da situação financeira da prefeitura.
