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sábado, 15, junho 2024
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Prefeito de Aparecida sanciona lei de apoio a feirantes afetados pela pandemia

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O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, irá sancionar nesta segunda-feira (14), às 9h, na Sala de Reunião da Cidade Administrativa Maguito Vilela, a Lei nº 3.729, datado de 09 de julho de 2023, que visa conceder remissão parcial da taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos, visando apoiar os feirantes que enfrentaram dificuldades durante a pandemia nos anos de 2020 e 2021.

O gestor estabeleceu que a remissão será de 63,15% sobre o valor do tributo para o exercício de 2020 e de 75,07% sobre o valor do tributo para o exercício de 2021. O desconto da taxa é voltado para pessoa física ou jurídica que ocupou uma área em via ou logradouro público durante a pandemia, mediante licença prévia do órgão municipal competente, sendo que os contribuintes da referida taxa são, em sua maioria, feirantes que exercem suas atividades em feiras livres e especiais do município.

O projeto de benefício fiscal como política pública para amenizar a carga tributária nos anos de 2020 e 2021 para os feirantes, foi proposto pelo Executivo e aprovada na Câmara Municipal.

De acordo com o prefeito, com o impedimento do exercício regular das atividades econômicas durante a pandemia do Coronavírus, os feirantes foram fortemente impactados pela Covid, com suspensão temporária das feiras. 

Caso o contribuinte já tenha efetuado o pagamento da taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos referentes aos referidos anos, há a possibilidade de realizar uma compensação nos exercícios dos anos seguintes até 2024.

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