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quinta-feira, 28, março 2024
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Por 26 votos a 11, Assembleia aprova em segundo turno à PEC da reforma da Previdência

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A Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO) aprovou em segundo turno na tarde deste sábado (21), por 26 votos a favor e 11 conta, o projeto de nº 6418/19, que diz respeito à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência estadual. 

O texto da PEC traz a seguinte redação: “A inclusa Proposta de Emenda à Constituição que altera os artigos 11, 93, 95, 97 e 101 da Constituição Estadual e acrescenta o artigo 97-A em seu corpo normativo, com o propósito de conferir aos servidores públicos, detentores de cargo efetivo do Estado de Goiás e de seus Municípios, o mesmo tratamento que foi atribuído aos da União, quanto às regras de concessão de aposentadoria e de pensão por morte, por serem todos eles vinculados a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Antes de iniciar a votação, Bruno Peixoto (MDB), destacou a importância da Reforma da Previdência.  “Se não tomarmos decisões que coloquem a todos em sacrifício, nós chegaremos no dia de amanhã e não poderemos andar nas ruas do nosso estado, porque não teremos o pagamento do servidor em dia”. Já Cláudio Meireles, afirmou que: “Não tenha dúvida que será a medida mais amarga que esse Governo fará, ou pelo menos espero”

Votaram, portanto, contra o projeto os deputados Eduardo Prado (PV), Humberto Teófilo (PSL), Virmondes Cruvinel (PPS), Major Araújo (PSL), Karlos Cabral (PDT), Lêda Borges (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Adriana Accorsi (PT), Alysson Lima (Republicanos), Lucas Calil (PSD) e Cláudio Meirelles (PTC).

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