Quatro projetos sociais de autoria do Governo de Goiás foram aprovados em segunda e última votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), na tarde desta quinta-feira (9). O pacote visa atender grupos como idosos, crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, vítimas de violência doméstica, além de promover avanços de financiamento junto aos municípios, por meio dos programas Goiás Por Elas; Dignidade; Família Acolhedora Goiana e o novo Cofinanciamento Estadual da Assistência Social. A previsão de investimentos nos novos programas soma R$ 75,6 milhões ao ano.
Programas
O Goiás Por Elas beneficiará com R$ 300 por mês, durante um ano, mulheres vítimas de violência doméstica e que tenham medida protetiva de urgência. A medida atenderá inicialmente 1.000 mulheres.
Também com o pagamento de R$ 300 por mês, o programa Dignidade atenderá cerca de 9 mil pessoas com idade entre 60 e 65 em situação de pobreza ou extrema pobreza e que não estejam contemplados no Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em articulação com o Poder Judiciário, o Família Acolhedora destinará um salário mínimo por mês para o acolhimento de crianças ou adolescentes que precisem sair de casa em razão de violência doméstica ou sexual.
A quarta medida instituída pelo Governo de Goiás é a garantia de verba aos municípios com, no mínimo, R$ 6 mil por mês direcionados para cada uma das 246 cidades goianas. O repasse financeiro total deve girar em torno dos R$ 38 milhões por ano com intuito de fortalecer a rede do Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os gestores municipais passam a ter liberdade no gasto de verbas para a assistência social, definindo prioridades em cada localidade.
O programa analisa e articula ações em todas as regiões, com foco em superar desigualdades e promover proteção social. Somente em transferência de renda foram investidos cerca de R$ 4,5 bilhões nos últimos quatro anos. Iniciativas como Mães de Goiás, Aluguel Social, Crédito Social e Bolsa Estudo são exemplos deste apoio estratégico à população vulnerável.
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