Um esquema milionário de sonegação fiscal envolvendo notas fiscais falsas de venda de combustíveis foi desarticulado nesta terça-feira (10) pelo Governo de Goiás, por meio da Receita Estadual e da Polícia Civil. A Operação No Fuel resultou na prisão de um empresário ligado a uma transportadora e de um ex-funcionário de posto de combustível. As autoridades também cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em empresas e residências em Goiânia e Nerópolis.
Segundo a investigação, o grupo emitiu cerca de R$ 45 milhões em notas fiscais frias ao longo de três anos. O objetivo era burlar o pagamento do ICMS. Essas ações resultam do trabalho conjunto da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, da Secretaria da Economia, e da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).
Fraude partiu de dentro do posto
O posto de combustíveis denunciou ex-funcionários de confiança por emitirem documentos fiscais de vendas fictícias. Assim, a investigação começou. Segundo o auditor fiscal Ricardo Lucena, da DRF, transportadoras compravam as notas falsas. Elas simulavam despesas para reduzir lucros e, consequentemente, pagar menos impostos.
“Essas empresas utilizavam as notas para simular compras inexistentes. Com isso, conseguiam pagar menos ICMS e oferecer fretes com preços abaixo do mercado, o que configura concorrência desleal”, explicou Lucena.
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Multas podem chegar a 100% do valor sonegado
A Receita Estadual ainda vai analisar o volume exato das notas utilizadas no esquema para calcular o imposto devido. Dependendo da extensão da fraude, a multa pode chegar a 100% do valor sonegado.
O delegado Bruno Silva, da DOT, destacou que pelo menos dez transportadoras estão sob investigação. Elas possuem sedes ou filiais em municípios como Goiânia, Nerópolis, Trindade, Aparecida de Goiânia, Rio Verde, além de localidades no Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia e Pará.
Uma das empresas envolvidas, com filial em Nerópolis, foi identificada como destinatária de R$ 34 milhões em notas frias. “Essa foi a primeira etapa da operação. Ainda teremos novas diligências para apurar a participação das demais transportadoras e entender como essas empresas utilizaram os documentos para obter vantagens ilegais”, disse o delegado.
Crimes investigados
Os envolvidos responderão por associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e crimes contra a ordem tributária. Eles também poderão sofrer processos administrativos para a recuperação dos valores devidos ao Fisco.
