A Polícia Civil de Goiás (PCGO), em atuação conjunta com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e outras forças de segurança, deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Lex Data. A ação tem como objetivo desarticular um esquema de inserção fraudulenta de mandados de prisão em sistemas do Judiciário.
O principal investigado é um adolescente de 15 anos, residente no Distrito Federal, apontado como responsável pela inclusão de ordens de prisão falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Mandados cumpridos e alcance da investigação
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Iporá e Goiânia, além do Distrito Federal. A investigação contou ainda com apoio das polícias civis de Minas Gerais e Santa Catarina.
O inquérito apura fraudes cibernéticas interestaduais que atingiram o Banco Nacional de Medidas, Penas e Prisões (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, e o sistema Projudi, utilizado pelo TJ-GO.
Nesta fase da operação, não houve prisões. O adolescente foi ouvido e, segundo a polícia, confessou os atos.
Uso indevido de credenciais
De acordo com os investigadores, não houve invasão técnica ou falha estrutural nos sistemas. O acesso indevido ocorreu por meio da utilização fraudulenta de credenciais de servidores públicos, possivelmente obtidas por links maliciosos ou programas contaminados por vírus.
Com apenas uma das credenciais subtraídas, o responsável registrou 102 movimentações no sistema. Ele realizou inserções, alterações e exclusões de mandados judiciais.
As alterações mais graves ocorreram em 20 de janeiro. Na data, alguém incluiu indevidamente os CPFs do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes nos registros do BNMP. O CNJ identificou a irregularidade.
Tanto o CNJ quanto a Polícia Civil reforçam que criminosos capturaram as credenciais dos servidores de forma fraudulenta. As instituições consideram os servidores vítimas.
O TJ-GO informou que a investigação teve início após a Divisão de Inteligência do tribunal identificar acessos não autorizados e a criação de processos fictícios utilizando as credenciais de duas servidoras. O material apreendido será periciado para identificar possíveis outros envolvidos.
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Ligação com facções criminosas
As apurações indicam que o esquema não se limitava à inserção de nomes de autoridades em mandados falsos. As credenciais seriam negociadas em pacotes por meio de plataformas de mensagens, permitindo:
- Baixa irregular de mandados de prisão
- Emissão de alvarás de soltura
- Liberação indevida de valores e veículos apreendidos
Segundo a polícia, o objetivo seria beneficiar integrantes de facções como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho.
Apesar da tentativa, as instituições afirmam que nenhum criminoso obteve benefício. Elas identificaram e neutralizaram as fraudes a tempo.
Vida incompatível com a idade
O adolescente investigado, apontado como mentor do esquema, levava uma vida considerada incompatível com sua idade e sem vínculo com atividade lícita formal. Segundo a polícia, ele estava fora da escola havia cerca de dois anos.
As investigações continuam para apurar o alcance total da fraude e eventual participação de outros envolvidos no esquema.
