Sancionado em dezembro pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), o novo Código de Posturas entra em vigor nesta segunda-feira (29) e substitui a lei anterior, que estava em vigência há mais de 30 anos.
A nova legislação traz importantes mudanças no regramento do funcionamento de atividades econômicas e demais relações jurídicas entre a administração municipal, a população e empresas que atuam na capital.
Nesta segunda-feira (27), os secretários municipais Valfran Ribeiro (Planejamento Urbano e Habitação) e Geverson Abel (Desenvolvimento e Economia Criativa) apresentarão detalhes sobre o novo código. A coletiva de imprensa será às 11h, no auditório da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, localizada no 1ª andar do Bloco E do Paço Municipal.
