Os contribuintes goianos já podem negociar dívidas de ICMS, IPVA e ITCD com condições especiais por meio da segunda edição do programa Negocie Já, lançado pelo Governo de Goiás. A iniciativa permite descontos de até 99% em juros e multas, com prazo de adesão até 31 de julho.
A negociação vale para débitos com fato gerador até 31 de março de 2025. A Lei nº 23.983/2025 instituiu a medida. Todo o processo acontece on-line, com consulta e simulação direto no sistema do Estado.
O contribuinte pode acessar a plataforma pelo endereço https://goias.gov.br/negocieja, consultar os autos de infração incluídos, simular os descontos e escolher entre pagamento à vista ou parcelamento. A adesão é confirmada com o pagamento da primeira parcela ou da quitação integral.
Descontos e condições
Para débitos de ICMS, o programa prevê redução em multas e juros, com descontos que podem chegar a 99% no pagamento à vista. No parcelamento, os abatimentos variam entre 40% e 90%, com prazo máximo de 120 parcelas.
Nos casos em que o crédito tributário de ICMS decorre apenas de penalidade por descumprimento de obrigação acessória, a redução pode ser de 90% para pagamento à vista. Se parcelado, o desconto varia de 30% a 80%.
Já para dívidas de IPVA e ITCD, o desconto também pode chegar a 99% no pagamento à vista. No parcelamento, o redutor varia de 50% a 90%, com limite de até 60 parcelas.
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Valor mínimo das parcelas
- IPVA e ITCD: mínimo de R$ 100,00 por parcela
- ICMS: mínimo de R$ 300,00 por parcela
A coordenação do programa é da Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia, e contribuintes com dificuldades de acesso podem buscar orientação nas Delegacias Regionais de Fiscalização.
