O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendação nesta quarta-feira (1º) com o objetivo de impedir a realização de eventos de grande porte, a exemplo do Carnaval dos Amigos 2023, no Parque Vaca Brava e seu entorno, em Goiânia. De acordo com o órgão, os eventos trazem riscos de danos ambientais.
O evento pré-carnavalesco Carnaval dos Amigos 2023, conforme a divulgação, está marcado para acontecer no dia 11 de fevereiro, das 12h às 23h59, com a previsão de participação de mais de 150 mil pessoas. Segundo o MPGO, foi levantada a informação de que, a exemplo de 2020, o evento será realizado na Avenida 85. Contudo, alguns blocos pretendem se instalar ou passar no Parque Vaca Brava ou no seu entorno para, somente então, se deslocarem até a avenida.
A recomendação, expedida pela 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, foi encaminhada ao chefe do Estado-Maior Estratégico da Polícia Militar, coronel Clives Pereira Sanches; ao comandante da Guarda Civil Metropolitana, Wellington Paranhos Ribeiro; ao presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Luan Alves; ao presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Alisson Borges, e ao secretário municipal de Mobilidade, Horácio Mello.
Promotora lembra proibição judicial a grandes eventos na área
No documento, a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire cita a proibição de realização de eventos de grande porte no parque, determinada judicialmente nos autos do Processo nº 13.364-8/195 (200602562044), e observa que o entorno do parque é área predominantemente residencial, onde também se situam clínicas médicas e hospital.
Ela destaca ainda que foram constatados transtornos e degradação ambiental em decorrência de eventos carnavalescos nos parques de Goiânia em 2019 e que foi exitosa a autorização e realização do evento Carnaval dos Amigos no formato de 2020, na Avenida 85, entre as Avenidas T-11 e T-63.
Alice Freire observa que, diante da confirmação do evento pré-carnavalesco neste ano, foi instaurado procedimento administrativo na promotoria para apurar possíveis impactos ambientais.
Recomendação reforça necessidade de fiscalização
Diante disso, a recomendação aponta algumas medidas a serem tomadas pela Polícia Militar e pelos órgãos municipais. Confira quais são:
– Polícia Militar: que intensifique o policiamento na região do parque, não permitindo a celebração de festa pré-carnavalesca na área e em seu entorno, bem como preste suporte operacional à Amma no exercício de sua fiscalização;
– Amma: que intensifique a fiscalização na região a fim de evitar práticas lesivas ao meio ambiente naquela unidade de conservação, notadamente no evento Carnaval dos Amigos, bem como fiscalize as empresas que o promovem verificando a existência de licenciamento ambiental;
– Guarda Civil Metropolitana: que intensifique a guarda do parque e preste apoio operacional à Amma no exercício de sua fiscalização;
– Comurg: que efetue, ao final do evento, pronta limpeza dos logradouros públicos utilizados no trajeto do Carnaval dos Amigos 2023;
– Secretaria de Mobilidade Urbana: que intensifique a fiscalização da região do Parque Vaca Brava e nas imediações da Avenida 85, orientando eventual alteração de trânsito e não permitindo o tráfego de carros de som em áreas próximas a hospital e clínicas médicas.
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