O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou, nesta terça-feira (11), um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a política pública ambiental e climática de gestão da arborização urbana da capital.
O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo conduz a iniciativa. Ela verifica o cumprimento do Plano Diretor de Arborização Urbana de Goiânia, instituído pela Lei Complementar nº 374/2024. O trabalho também analisa os procedimentos de poda e a manutenção de árvores próximas à fiação aérea. Além disso, avalia a criação de um Manual Técnico Operacional de Podas e a elaboração de um inventário da arborização urbana. Por fim, verifica a adequação das podas e a remoção correta dos resíduos gerados.
A medida considera denúncias e reportagens recentes que apontam podas drásticas e irregulares realizadas por empresas prestadoras de serviço à concessionária Equatorial Goiás, que teriam causado mutilações em exemplares arbóreos da cidade.
O MPGO alerta que podas inadequadas prejudicam a saúde e a longevidade das árvores. Elas reduzem sua função ambiental e paisagística e desrespeitam o princípio da precaução ambiental. A instituição reforça que a arborização urbana é essencial no combate às mudanças climáticas. As árvores ajudam a absorver carbono, melhorar a qualidade do ar, reduzir as ilhas de calor e reter águas pluviais. Além disso, fortalecem a biodiversidade nas áreas urbanas.
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Atuação do MPGO
O procedimento também destaca o histórico de atuação do MPGO na área. Em 2006, a 15ª Promotoria de Justiça ajuizou uma Ação Civil Pública que resultou na criação do primeiro Plano Diretor de Arborização Urbana, por meio da Instrução Normativa nº 30/2008. Desde então, cabe à Promotoria o acompanhamento das políticas municipais relacionadas à arborização.
Entre as primeiras medidas, o MPGO solicitou informações à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) sobre a execução do Plano de Arborização Urbana. Também pediu detalhes sobre os protocolos de manejo e poda, o inventário das árvores e as normas de destinação dos resíduos.
O MPGO também vai agendar uma reunião técnica com representantes da Amma, da Comurg e da Prefeitura de Goiânia. O objetivo é alinhar as ações e acompanhar as medidas corretivas do plano.
