MP recomenda que hospitais particulares mantenham prontos-socorros em funcionamento

Medida foi tomada diante da constatação de que estabelecimentos de saúde fecharam suas unidades

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O Ministério Público de Goiás recomendou a hospitais particulares de Goiânia que mantenham as unidades de pronto-socorro em funcionamento por se tratar de serviço essencial.

A medida foi tomada diante da constatação de que estabelecimentos de saúde fecharam suas unidades de pronto-atendimento sob o argumento de que não há leitos, situação decorrente da superlotação ocasionada pela pandemia da Covid-19. Porém os serviços de saúde – incluindo a rede privada – são essenciais e a negativa de atendimento pode incorrer em crime, argumentam os promotores de Justiça plantonistas Antônio de Pádua Rios e Susy Áurea Carvalho Pinheiro.

A recomendação foi enviada para os seguintes hospitais: Jacob Facuri e Ruy Azevedo.. Isso porque chegou ao conhecimento do MP que tais empresas fecharam suas unidades de pronto-socorro, infringindo dispositivos da Constituição federal e do Código Penal (leia abaixo), além de normativas relacionadas à contenção da pandemia pelo coronavírus.

“Os hospitais, em que pese fazerem parte da rede privada, devem obedecer às normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), pois integram também a Saúde Suplementar”, escrevem Antônio de Pádua Rios e Susy Áurea Carvalho Pinheiro.

Os promotores também argumentam que a negativa de atendimento pode gerar subnotificação de casos da Covid-19, mascarando a real situação da pandemia na capital