O juiz Paulo Paludo decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Goiatuba Fernando Carlos de Vasconcelos, a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Além do prefeito, o ex-secretário de Finanças do município, José Nilton Ribeiro e do ex-presidente da Goiatuba Prev, Marcelo de Souza Canedo em até R$ 8.990.862,10. O bloqueio ocorreu em razão de atos de improbidade praticados por eles entre 2013 e 2016.
Fernando Carlos de Vasconcelos, prefeito de Goiatuba entre 2013 e 2016, teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal. O motivo da cassação foi um rombo milionário provocado aos cofres do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Goiatuba (Goiatuba Prev).
De acordo com o promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula, os atos de improbidade administrativa praticados pelos três causaram “profundo desequilíbrio nas contas da previdência local”. Em decorrência desses prejuízos, a gestão municipal posterior teve de assumir dívidas previdenciárias, todas homologados pelo Ministério da Previdência Social.
Rômulo Corrêa esclarece que a demanda busca a punição dos réus pelos atos de improbidade administrativa realizados na gestão da prefeitura e do Goiatuba Prev. Busca também o ressarcimento aos cofres públicos dos encargos decorrentes da falta de repasse e pagamento dos valores devidos ao Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS).
Início da suspeita e cassação de mandato
Conforme detalha a ação, em 2015, um dos vereadores apresentou à Câmara Municipal de Goiatuba uma denúncia, com pedido de instauração de Comissão Processante contra o então prefeito Fernando Vasconcelos, o que foi deferido. O processo no Legislativo seguiu o rito previsto em lei, com defesa do ex-gestor e instrução.
A Comissão Processante identificou uma série de irregularidades, que levaram à sua cassação. A comissão apurou que, em janeiro de 2013, existiam recursos na conta bancária do Goiatuba Prev de R$ 9.307.041,80. Porém, em setembro de 2015, a mesma conta bancária apresentava um saldo de apenas R$ 11.085,27.
Falta de repasses
Foi detectada também a falta de repasses das contribuições patronais e das contribuições retidas dos servidores públicos ao RPPS entre os anos de 2013 a 2015. Por conta disto, foi gerado um débito para o instituto de R$ 13.333.531,63.
Além disso, houve a realização de empréstimos de valores do Goiatuba Prev para a prefeitura, sem autorização legislativa e contrariando a legislação federal, que define que os recursos do RPPS somente podem ser utilizados para manutenção e aplicação do próprio fundo.
Empréstimos ilegais
Na investigação, foi identificado que o Goiatuba Prev, em sete oportunidades, entre maio de 2014 e janeiro de 2015, emprestou valores ao Executivo municipal para pagamento de outras despesas, especialmente folha de pessoal. Os empréstimos somaram a quantia R$ 4.257.816,47. Esses empréstimos não foram devolvidos integralmente pela prefeitura ao instituto, causando desequilíbrio financeiro em suas contas.
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