O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, autorizou a soltura de Alexandre Baldy, secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo. A decisão liminar foi publicada na noite desta sexta-feira (7).
“Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender a ordem de prisão temporária decretada em relação ao reclamante. Expeça-se alvará de soltura. Comunique-se com urgência. Determine-se vista dos autos à PGR”, decidiu Gilmar Mendes.
A defesa de Baldy entrou com reclamação contra a decisão do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que determinou que o então secretário fosse preso. Também nesta sexta-feira, o desembargador da Justiça Federal do Rio de Janeiro, Abel Gomes, negou pedido de habeas corpus da defesa de Alexandre Baldy, mas a defesa recorreu ao STF.
A prisão de Baldy ocorreu na última quinta-feira (6), na Operação Dardanários, um desdobramento da Operação Lava-Jato. A Polícia Federal apura supostos crimes relacionados a recursos da área da Saúde Pública que teriam sido cometidos entre os anos de 2012 e 2018, épocas que coincidem com a atuação de Baldy como secretário estadual de Indústria e Comércio do Estado de Goiás, na gestão de Marconi Periilo; como deputado federal por Goiás; e como Ministro das Cidades do Presidente Michel Temer.
Os contratos pelos quais teriam sido realizados os desvios de recursos públicos, segundo sustenta o Ministério Público Federal, foram firmados nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Na decisão que autorizou a prisão, o juiz da 7º Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Estado, escreveu que Baldy “adotou a prática habitual de cometimento de vários ilícitos penais ao longo dos seguidos cargos públicos que ocupou”.
Durante a operação, a PF encontrou em dinheiro vivo, R$ 245 mil em endereços residenciais atribuídos a Baldy: R$ 110 mil em Goiânia; R$ 90 mil em Brasília e R$ 45 mil em São Paulo.
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