A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar a propósito do pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhado pela magistrada em 3 de agosto. O prazo, portanto, dado pela ministra para manifestação da PGR se esgotou.
O pedido se trata da notícia-crime apresentada ao STF por deputados do PT, alegando que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que é uma emissora pública, foi utilizada para transmitir a live do presidente, no dia 29 de julho, em que ele critica membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Desta forma, espera a ministra, a PRG deverá avaliar se a notícia-crime possui indícios o suficiente para a abertura de um inquérito formal, uma vez que os deputados alegam que a conduta do presidente é cabível de configurar improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico e crime eleitoral.
De acordo com a ministra, a notícia-crime apresentada pelos parlamentares é grave.
“Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõe a observância de prioridade no andamento processual do caso”, afirmou Cármen Lúcia.
A legislação brasileira dá ao Ministério Público (MP) a titularidade de uma ação, por isso a necessidade de manifestação da PGR deste documento.
Após a divulgação da ministra Cármem Lúcia, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda não se manifestou.
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