O promotor de justiça Fernando Krebs, do Ministério Público de Goiás (MPGO), afirmou que pedirá aos vereadores que suspendam a tramitação do novo Código Tributário de Goiânia.
Se não houver atendimento ao pedido do promotor, ele afirmou que deve judicializar o tema. Krebs disse ainda que é preciso debater mais sobre o assunto junto à sociedade goianiense.
“Quando me indagaram se a Câmara aprovaria em 20 dias um Código Tributário Municipal, eu não acreditei nessa hipótese, porque eu não acredito em absurdos, a priori. Diante disso, o Ministério Público está recomendando à Câmara Municipal a suspensão do processo legislativo do Código Tributário Municipal”, declara Krebs.
O CTM foi levado à Câmara de Vereadores pelo próprio prefeito Rogério Cruz, em 8 de setembro, e precisa ser aprovado até o dia 30 deste mês para não perder a validade.
Um dos vereadores que demostram relutância à proposta é Mauro Rubem (PT), segundo ele não é plausível uma pessoa pagar R$ 2 mil de imposto apenas num ano.
“Espero que essa Casa não vote essa matéria a toque de caixa, porque além do ITU, IPTU, temos mais quinze outros tributos que não estão sendo discutidos profundamente. Essa matéria tem que ser melhor discutida, eu não posso votar favoravelmente a essa matéria. Vou judicializar também, porque essa matéria é injusta. Não é plausível que uma pessoa em um ano pague R$ 2 mil de imposto, e no ano seguinte pague R$ 12 mil”, explicou Mauro.
No momento, o projeto está na Comissão Mista, se aprovado vai a plenário e tendo a maioria dos votos, é aprovado.
Fernando Krebs disse também que o texto que tramita na Casa pode, inclusive, dobrar o valor do IPTU para algumas pessoas, desta forma pode ocorrer processos por parte da população devido às cobranças.
O Executivo, por sua vez, disse que cerca de 47% dos imóveis de Goiânia terão redução de tributo.
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