Com objetivo de fortalecer iniciativas que interrompam o histórico de violência e o racismo institucional no país, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, recebeu em mãos carta de recomendação do Movimento Negro.
A carta é direcionada aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e contém uma série de medidas para promover e garantir a prevalência dos Direitos Humanos, com o fim das mortes da população negra. O documento foi entregue por representantes do Movimento Negro de todo país, em reunião que aconteceu nesta semana.
O ministro Flávio Dino esclareceu a atuação do MJSP no caso da Mãe Bernadete. “A federalização, como vocês sabem, é exclusiva do Procurador-Geral da República perante o STJ e nós não temos atuação institucional nisso, mas nós conseguimos em alguns casos, com o da Marielle e agora com a Mãe Bernadete e outros, determinar à Polícia Federal que atue. A Polícia Federal está trocando informações com a Polícia Civil da Bahia, assim como faz também no Rio de Janeiro, no caso Marielle, para conseguirmos avançar e impulsionar o desvendamento dos autores e mandantes deste terrível crime”, disse Flávio Dino.
Foi pontuado o andamento do projeto das câmeras corporais no fardamento, encabeçado pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em âmbito federal e nas Unidades da Federação, com a definição da manualização das abordagens policiais e a definição de protocolos de uso da tecnologia. Além disso, o ministro enfatizou sobre a atenção especial que a pasta tem dado aos casos de mães que perderam seus filhos vítimas da violência policial com medidas desde a reparação do Estado, como apoio psicossocial às famílias.
Recomendações da carta
A carta “Pelo fim da Violência Policial e de Estado – Nossas Crianças e o Povo Negro Querem Viver”, foi entregue ao Ministro Flávio Dino por representantes do movimentos negros composta por integrantes do Uneafro Brasil, Alma Preta, Coletivo Yaa Asantewaa, Movimento Negro Unificado (MNU), Fentre de Mulheres Negras do Distrito Federal (FMNDF), ANPG e Pelas Vidas Negras.
O documento apresenta 11 medidas que perpassam por ações que devem ser tomadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para mitigar a letalidade policial no país.
Dentre os pedidos listados ao Poder Executivo está a agilidade na adoção de câmeras corporais no fardamento dos agentes de segurança pública; um Plano Nacional de reparação para familiares e vítimas do Estado, bem como para seus territórios; a federalização de todos os casos em que o resultado da incursão policial caracterize assassinatos, execuções, chacinas e/ou massacres.
O documento também prevê a suspensão em investimentos na construção de unidades prisionais e proibição absoluta da privatização do sistema prisional, sem prejuízo de uma solução imediata às superlotações dos presídios brasileiros; além do reconhecimento de terreiros como espaço sagrado e pela titulação dos territórios quilombolas no Brasil e; por fim, a proteção e garantia da vida aos defensores de direitos humanos quilombolas e de matriz africana.
