O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), um conjunto de três leis voltadas ao fortalecimento da proteção às mulheres e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. As medidas incluem o uso obrigatório de monitoramento eletrônico para agressores, a inclusão do homicídio vicário como crime hediondo e a criação de uma data nacional dedicada às mulheres indígenas.
As iniciativas integram o Pacto Brasil contra o Feminicídio, que reúne os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — em ações conjuntas para reduzir os índices de violência e garantir a proteção de mulheres e meninas.
A cerimônia contou com a presença de autoridades, representantes do Judiciário e lideranças indígenas. Integrantes da cúpula do Ministério das Mulheres representaram a pasta, entre elas a secretária-executiva Eutália Barbosa e a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra.
Foco nas mulheres indígenas
Uma das leis cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas, celebrado em 5 de setembro. A proposta busca ampliar a visibilidade da violência enfrentada por essas mulheres e incentivar a formulação de políticas públicas específicas para o grupo.
Durante o evento, Lula ressaltou a importância da educação no enfrentamento da violência. Segundo ele, apenas a criação de leis não é suficiente para resolver o problema, sendo necessária uma mudança cultural mais profunda na sociedade.
Monitoramento de agressores
Outra medida altera a Lei Maria da Penha ao tornar obrigatória a monitoração eletrônica de agressores em casos de risco. A nova regra permite, inclusive, que delegados determinem o uso de tornozeleiras eletrônicas em locais onde não há decisão judicial imediata.
A legislação também prevê que a vítima possa receber um dispositivo de alerta em caso de aproximação do agressor. Além disso, a lei ampliou a pena para quem descumprir medidas protetivas, que pode aumentar em até metade do tempo de reclusão.
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Violência vicária vira crime hediondo
O pacote também inclui a tipificação da chamada violência vicária — quando o agressor atinge pessoas próximas da vítima para causar sofrimento psicológico. Nesses casos, o homicídio passa a ser considerado crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão.
A punição pode ser agravada se o crime ocorrer na presença da mulher. Também há agravantes quando o caso envolve crianças, idosos ou pessoas com deficiência. O mesmo vale para situações com descumprimento de medidas protetivas.
Educação e redes sociais no debate
Durante o discurso, Lula voltou a defender que o combate à violência exige ações estruturais, especialmente no campo educacional. Ele afirmou que, sem atacar as causas do problema, as leis tendem a ter efeito limitado.
O presidente também criticou o ambiente nas redes sociais, apontando que a falta de controle pode favorecer a disseminação de conteúdos violentos. Para ele, é necessário que as plataformas digitais assumam maior responsabilidade sobre o que é publicado.
