Justiça nega liminar para supermercado funcionar durante escalonamento em Aparecida

O modelo de isolamento social intermitente por escalonamento regional em Aparecida de Goiânia suspende atividades econômicas e não econômicas nos dias do fechamento das macrozonas.

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Supermercado Aparecida de Goiânia
O isolamento social em Aparecida tem quatro cenários: estável (verde), moderado (amarelo), alto (laranja) e altíssimo (vermelho). (Foto: Wigor Vieira / Secom Aparecida)

O proprietário de um supermercado de Aparecida de Goiânia, foi a Justiça com um pedido para funcionar nos dois dias em que deve ficar fechado (terça e quarta-feira) mas a juíza da Vara da Fazenda Pública de Aparecida, Vanessa Estrela Gertrudes, negou o pedido de liminar. O modelo de isolamento social intermitente por escalonamento regional em Aparecida de Goiânia suspende atividades econômicas e não econômicas nos dias do fechamento das macrozonas.

Na decisão, a juíza afirmou que não se nega o caráter de essencialidade da atividade econômica realizada pelo supermercado que, fica no setor Nova Olinda. Entretanto, em momento algum, na Portaria 22/2021 do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus em Aparecida está estabelecido que os supermercados ficarão fechados, mas apenas que durante dois dias da semana não funcionarão.

Na mesma decisão, o Poder Judiciário lembrou da competência administrativa para cuidar da saúde pública é concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme dispõem os artigos 23 e 24 da Constituição Federal. O decreto estadual não impede o funcionamento de supermercados em nenhum dia, já a Portaria do Comitê de Aparecida mais rígida não permite o funcionamento no dia em que a macrozona deve ficar fechada, as terças e quartas.

O isolamento social em Aparecida é ditado por uma Matriz de Risco, que tem quatro cenários representados por cores: estável (verde), moderado (amarelo), alto (laranja) e altíssimo (vermelho).

Após fazer 14 dias direto de isolamento social, entre 1° a 14 de março, Aparecida voltou no dia 15 de março ao isolamento social intermitente por escalonamento regional. De acordo com o Comitê de Aparecida, o modelo seguirá vigente até quando for necessário para o enfrentamento à Covid.


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