A decisão judicial desta quinta-feira (6) não suspende a tramitação do Plano Diretor de Goiânia, segundo a Câmara de Vereadores. Em nota, a Casa diz que o despacho do Foro apenas “recomenda a complementação dos procedimentos de discussão pública da proposta”.
De acordo com a Câmara, todos os processos exigidos pela Justiça foram cumpridos. Entre as exigências judiciais estava a de dar publicidade a mapas e audiências públicas realizadas pela Casa, com pelo menos 15 dias de antecedência.
Um mandado de segurança impetrado pelo vereador Mauro Rubem (PT), após aprovação relâmpago na Comissão Mista, foi deferido pela juíza plantonista Joyre Cunha Sobrinho. Ela determina que a Casa cumpra a decisão anterior, de 19 de dezembro, de divulgar audiências públicas, emendas e mapas relativos ao Plano Diretor.
Câmara diz que documentos estão disponíveis
Em nota, a Câmara afirma que a decisão judicial foi recebida com tranquilidade e ressalta que o trâmite da matéria ainda não foi concluído. “A Casa segue aberta às propostas da comunidade.”
A nota diz ainda que a íntegra do projeto está disponível no site da Câmara, com todas as etapas de formulação do projeto, reuniões e audiências públicas realizadas pelo Legislativo, além dos mapas. A Casa reforçou ainda que defende a participação popular.
“Por determinação de sua Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Goiânia vem realizando ampla divulgação das sucessivas etapas de tramitação e apreciação do Plano Diretor, promovendo a participação popular – presencial e remota – nas reuniões, audiências públicas e sessões relacionadas à matéria.”
