A Justiça de Goiás determinou que o vereador Igor Franco remova, no prazo de 48 horas, vídeos publicados nas redes sociais que utilizam inteligência artificial para atacar o prefeito Sandro Mabel. A decisão liminar foi assinada pela juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, da 1ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia.
Caso a ordem não seja cumprida, a Justiça fixou multa de R$ 1 mil por publicação, limitada ao teto dos Juizados Especiais.
Limites da crítica política
Na decisão, a magistrada apontou que a liberdade de expressão não autoriza o uso de ferramentas tecnológicas para simular fatos inexistentes ou induzir a população ao erro.
Segundo a juíza, há indícios de manipulação digital nos conteúdos divulgados. O material retrata o prefeito de forma “jocosa e depreciativa”. Ela destacou que recursos de inteligência artificial capazes de simular voz e imagem podem potencializar a desinformação.
Proibição de novas publicações
Além da retirada dos vídeos, o vereador está proibido de:
- Repostar ou compartilhar os mesmos conteúdos
- Divulgar versões semelhantes
- Publicar o material em plataformas como Instagram, Facebook, TikTok, Telegram, YouTube e WhatsApp
A decisão também afasta a tese de censura prévia. O entendimento considera que a medida se restringe a conteúdos específicos produzidos com uso indevido de imagem por inteligência artificial.
Risco de dano à reputação
Outro ponto destacado foi o impacto das redes sociais na propagação das publicações. Segundo a magistrada, a rápida circulação de conteúdos digitais amplia os danos e dificulta eventual reparação.
O prefeito também pede indenização por danos morais. O processo segue em tramitação, e o vereador ainda poderá apresentar defesa.
