Justiça derruba liminar e comércio não pode reabrir em Goiânia

Data:

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) suspendeu liminar expedida pela Juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, que havia acatado pedido da Federação do Comércio, Bens e Serviços de Goiás (Fecomércio) e Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas), e reabriria o comércio a partir desta sexta-feira (03).

A decisão volta a proibir a reabertura das atividades não essenciais em Goiânia. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Walter Carlos Lemes, que atendeu pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

Entre os argumentos, o documento lembra recomendação da Organização Mundial da Saúde, de que os governos são responsáveis por manter as medidas para evitar a disseminação da Covid-19. Por tanto, o TJ acata a decisão da Prefeitura de Goiânia, que era de manter o comércio fechado por 14 dias na capital e posteriormente reaberto por 14 dias.

Ainda de acordo com a decisão, o simples cuidado e distanciamento dentro das lojas não seria suficiente para evitar a disseminação da Covid-19. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO)  e o Tribunal de Justiça (TJGO), entendem que nesse momento as vidas não podem ser menos importantes que as atividades econômicas.

A decisão diz que “o Município de Goiânia no exercício legítimo de sua competência administrativa e legislativa, entendeu necessária e adequada a restrição das atividades, de modo a proteger o o direito à vida e a saúde de sua população, de acordo com as peculiaridades regionais e com a capacidade de seu sistema de saúde”.


Compartilhe esse post

Inscreva-se

spot_imgspot_img

Mais Notícias

Recomendadas
Recomendadas

Leilão do Santander oferece imóveis em Goiás com descontos de até 40%

Casas e apartamentos em Goiânia, Aparecida, Anápolis e Luziânia terão lances a partir de R$ 81 mil

Justiça determina funcionamento mínimo de 70% das escolas durante greve em Goiânia

TJGO manteve paralisação dos administrativos da educação, mas proibiu bloqueios e determinou continuidade dos serviços essenciais

Passeio das Águas recebe espaço oficial da Panini para troca de figurinhas da Copa do Mundo 2026

Clube dos Campeões Panini reúne colecionadores em ambiente temático e gratuito em Goiânia

Governo de Goiás prorroga adesão ao Goiás +Digital para ampliar sinal de celular no interior até 5 de junho 

Programa quer ampliar cobertura de telefonia móvel em distritos e comunidades sem sinal no estado