A assessoria jurídica do candidato ao Senado Alexandre Baldy (PP) entrou com pedido de impugnação da candidatura de Marconi Perillo (PSDB), também ao Senado. O pedido foi registrado junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE). Os advogados de Baldy alegam que duas situações estão irregulares no registro do segundo suplente de Marconi, o empresário Marcos Ermínio de Moraes.
Segundo o pedido, a data da filiação foi declarada diferente do que realmente ocorreu e o endereço em Goiânia do empresário não é verdadeiro. Sobre a data, o suplente não possui filiação partidária mínima estabelecida por lei exigida aos partidos políticos, ou seja, seis meses antes do pleito, 02 de abril.
Em consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi constatado que Ermínio de Moraes teria se filiado ao PSDB em 17 de fevereiro deste ano. Entretanto, segundo o jurídico de Baldy, a filiação do segundo suplente se deu em 21 de maio de 2022, durante encontro do PSDB, na cidade de Formosa de Goiás.
No auto do processo, inclusive, a equipe de Baldy anexou prints e links de notícias relacionadas à ocasião, como provas. O assunto também foi notícia no portal do próprio partido, o PSDB. “Fica provado assim que a data real da filiação do impugnado foi adulterada pela direção partidária para que este pudesse participar das eleições de 2022”, diz um trecho do processo.
Outro motivo que levou ao pedido de impugnação foi que Ermínio de Moraes requereu a transferência de seu domicílio eleitoral de São Paulo para Goiás em 11 de fevereiro de 2022, conforme consta no TSE. Neste caso, o empresário antedeu ao prazo legal para transferência do domicílio eleitoral para Goiás, porém o processo aponta que Ermínio não reside no estado, não tem negócios e não possui vínculos que justifiquem a mudança de domicilio.
Ainda de acordo com a assessoria jurídica de Baldy, o endereço registrado no TSE não é um endereço residencial, mas sim a sede do PSDB, em Goiânia, que fica na rua 115, no Setor Sul. Em nota, a assessoria de imprensa de Marconi Perillo informou que ainda não foi notificada.
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