A coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), primeira-dama Gracinha Caiado, apresentou na tarde desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um pacote com quatro projetos de lei do Executivo voltados para as políticas sociais do estado. Os novos programas sociais são o Goiás Por Elas; Dignidade; Família Acolhedora Goiana e o novo Cofinanciamento Estadual da Assistência Social.
O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), disse à imprensa que as propostas tramitarão com celeridade. “A nossa parte é analisar e votar com celeridade, e assim o faremos. O projeto acaba de chegar na Casa, já enviamos o protocolo que será lido em plenário. Conversei com o líder do governo e já vamos solicitar comissão mista e, caso não haja pedido de vistas, votaremos ainda hoje”, disse Peixoto.
Serão investidos cerca de R$ 35 milhões do tesouro estadual, neste ano, para realização de três dos quatro projetos apresentados, com exceção do confinanciamento. De acordo com Gracinha, ainda é preciso
Projetos
Os projetos apresentados atendem mulheres, crianças e adolescentes, idosos e municípios que terão possibilidade de realizar financiamentos. Gracinha que, estava acompanhada dos secretários de Estado de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, e da Retomada, César Moura, detalhou à imprensa os projetos apresentados.
Goiás Por Elas: “Aquela mulher que sofreu violência familiar e não tem condições sequer, de dar queixa, porque se sair de casa não tem um prato de comida para comer, precisa de uma ferramenta para que tenham coragem de sair disso. E essa primeira ferramenta são R$ 300,00 para que elas possam receber e tentar mudar o eixo da sua vida”, disse Gracinha.
Nesse projeto, as mulheres que estão em vulnerabilidade, na pobreza ou extrema pobreza, e que sofreram algum tipo de violência doméstica, terão direito de receber durante um ano, R$ 300 por mês. Há pelo menos três mil mulheres que se encaixam nas condições necessárias para fazer parte do Goiás Por Elas.
Família Acolhedora – “Já é um programa nacional, já existe em dois municípios aqui em Goiás, mas infelizmente no estado ainda não existe”, comentou. A intenção é fazer com que outras famílias recebem crianças que são vítimas de alguma tipo de violência e não tenham para onde ir. As cidades de Anápolis e Goiânia já trabalham desta forma, mas a intenção é estender para outras cidades.
Neste caso, famílias que acolhem as crianças e adolescentes, segundo Gracinha, “são acolhidas, assistidas e capacitadas para receber as crianças”, pontou. De acordo com ela, essas famílias também deverão receber uma salário mínimo. Acredita-se que no estado, hajam cerca de cinco mil crianças aptas a participar do programa.
Dignidade – Programa voltado para idosos entre 60 e 65 anos em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade e que não estão aptas a receber o BPC (Benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa idosa de baixa renda). “Esse idoso receberá R$ 300 por mês”, ressaltou Gracinha Caiado. São 10 mil idosos nesta faixa em Goiás.
Cofinanciamento Estadual da Assistência Social – Municípios receberão verba por meio de financiamento bancário. “Cada município tem sua individualidade e necessidade. O que estou trazendo aqui é uma forma para que esses municípios possam trabalhar melhor com essa verba do cofinanciamento que é tripartite entre município, estado e Governo Federal. Este é um programa o qual já existe uma lei desde 2015, mas que nunca foi pago aos municípios
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