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sexta-feira, 21, janeiro 2022
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Governo proíbe demissão de trabalhadores não imunizados contra a Covid-19

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Uma portaria divulgada pelo Ministério do Trabalho nesta segunda-feira (01/11) proíbe o afastamento ou demissão de pessoas não vacinadas contra a covid-19.  A medida foi publicada no Diário Oficial da União e  assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni. 

De acordo com a portaria, empresas e órgãos públicos não poderão dispensar funcionários que  não comprovem a imunização e trata a exigência como “prática discriminatória”, seja em casos de demissão por justa causa ou em processos de admissão de trabalhadores.

Caso haja o descumprimento da medida de forma que o funcionário termine demitido pelo fato de não ter se vacinado, o trabalhador poderá optar pela reintegração ao cargo ou receber o dobro da remuneração referente ao período de afastamento.

Em paralelo, a portaria assinada por Lorenzoni garante às empresas e empregadores o direito de obrigar os trabalhadores a serem testados com o objetivo de preservar as condições sanitárias no ambiente de trabalho.

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