O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que autoriza a criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) voltados à gestão de imóveis públicos atualmente ociosos ou subutilizados. A proposta busca modernizar a administração do patrimônio estadual e transformar ativos sem utilização em fontes permanentes de receita para os cofres públicos.
A iniciativa representa uma mudança na política patrimonial do Estado. Em vez da venda tradicional dos imóveis, o modelo prevê a incorporação dos bens aos fundos imobiliários. Goiás permanecerá como cotista majoritário e manterá o controle das decisões estratégicas. Assim, os imóveis continuam sob propriedade do Estado. Ao mesmo tempo, passam a integrar projetos com potencial de valorização econômica.
Nova estratégia para valorização do patrimônio
Segundo o secretário de Estado da Administração, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, a proposta busca substituir a lógica de receitas pontuais obtidas com a alienação de imóveis por um modelo de valorização contínua dos ativos públicos.
Segundo ele, a estruturação dos fundos permite transformar os imóveis em instrumentos capazes de gerar valor ao longo do tempo. O modelo também oferece gestão profissional, governança e possibilidade de atrair investidores para empreendimentos que ampliem o potencial econômico desses bens.
A expectativa é que os ativos deixem de representar apenas custos de manutenção e passem a contribuir para o desenvolvimento urbano e econômico das regiões onde estão localizados.
Potencial bilionário de geração de receitas
Estudos realizados pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) apontam que a carteira utilizada como referência para análise possui valor de mercado estimado em R$ 604 milhões.
Levantamentos técnicos indicam que os empreendimentos previstos para esses imóveis podem alcançar um Valor Geral de Vendas (VGV) de até R$ 10,3 bilhões. A estimativa é que a iniciativa possa gerar aproximadamente R$ 1,24 bilhão em receitas para o Estado ao longo da execução dos projetos.
Inclusão de imóveis dependerá de estudos técnicos
O projeto estabelece critérios para a incorporação dos imóveis aos fundos. Cada ativo deverá passar por avaliações técnicas, jurídicas, urbanísticas e ambientais, além da comprovação de viabilidade econômica.
No caso de imóveis usados para a prestação de serviços públicos, a inclusão nos fundos dependerá da continuidade das atividades. O Estado deverá garantir essa continuidade por meio da substituição ou da realocação dos serviços oferecidos à população.
Gestão profissional e controle do Estado
Caso a proposta seja aprovada pela Alego, o Governo de Goiás poderá iniciar o processo licitatório para contratação das instituições responsáveis pela administração e gestão dos fundos imobiliários, conforme as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os fundos funcionarão como estruturas reguladas para receber imóveis dominicais — aqueles sem destinação pública específica — em troca de cotas. A partir disso, será possível organizar uma carteira de ativos voltada à geração de resultados econômicos por meio da valorização e exploração dos imóveis.
As instituições gestoras serão responsáveis pela governança dos fundos, conformidade regulatória, prestação de informações e definição das melhores estratégias de aproveitamento econômico dos ativos.
Apesar da gestão especializada, o controle estratégico permanecerá com o Estado de Goiás, que seguirá como cotista majoritário e responsável pela condução da política pública patrimonial.
