Desde 1º de janeiro de 2026, motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 150 cilindradas e com seis anos ou mais de fabricação passaram a ser isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Goiás. Com a mudança, os proprietários desses veículos não precisam recolher o tributo neste ano.
O benefício está previsto na Lei nº 23.287/2025, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em março do ano passado. A estimativa é de que cerca de 260 mil veículos fabricados entre 2012 e 2020 sejam contemplados pela isenção. Modelos com ano de fabricação igual ou anterior a 2011 já eram beneficiados pela regra que garante isenção a veículos com 15 anos ou mais de uso.
Além de ampliar a isenção para motocicletas, o Governo de Goiás mantém o benefício para veículos com mais de 15 anos de fabricação. Também contempla veículos destinados ao transporte escolar, táxis, mototáxis e aqueles utilizados por pessoas com deficiência, entre outras categorias previstas em lei. No entanto, mesmo com a isenção do IPVA, os proprietários precisam quitar a taxa de licenciamento e eventuais débitos, como multas de trânsito. Só assim podem emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
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Descontos no imposto
Para motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 125 cilindradas e com menos de seis anos de uso, a legislação concede redução de 50% na base de cálculo do IPVA. Para isso, o condutor não pode ter infrações de trânsito registradas. Além disso, precisa manter o licenciamento em dia e não constar no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).
Os contribuintes cadastrados no Programa Nota Fiscal Goiana podem obter descontos adicionais no IPVA. Nesse caso, os abatimentos variam de 5% a 10% para veículos registrados no CPF, desde que o contribuinte cumpra os critérios do programa. Além disso, o calendário de vencimentos de 2026 prevê desconto de 8% para quem pagar o imposto em parcela única. O benefício vale para pagamentos com vencimento em 15 de janeiro.
Mais informações podem ser obtidas na seção de perguntas e respostas sobre o IPVA no site da Secretaria da Economia ou por meio da assistente virtual Alice, disponível no WhatsApp pelo número (62) 99427-9777.
