Após conseguir autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal, o estado de Goiás prepara uma nova proposta para renegociação de dívidas com a União. Conforme consta na decisão do STF, Goiás está em negociações para o contrato de refinanciamento. A expectativa, segundo informou o governador Ronaldo Caiado (DEM), é apresentar um novo pedido de adesão ao RRF ainda em junho.
Em entrevista ao Jornal Bandeirantes desta terça-feira (25), a procuradora-geral do estado de Goiás, Juliana Diniz, ressaltou que o estado deve trabalhar no Plano de Renegociação no segundo semestre e ingressar de fato no novo regime de pagamento a partir de janeiro de 2022. De acordo com a procuradora, “tudo indica que Goiás está quase lá” em relação ao ingresso no regime.
“Com essa entrada no Regime de Recuperação Fiscal, o estado de Goiás busca o equilíbrio fiscal de suas contas, dando maior respaldo para que possa de fato implementar as políticas públicas que o povo goiano tanto necessita”, diz Juliana Diniz. Durante entrevista coletiva, no sábado (22), no Palácio das Esmeraldas, Caiado disse que a data é especial e “fica marcada como a virada de Goiás”.
A dívida
Segundo Juliana, o contrato de renegociação da dívida diz respeito ao valor que deixou de ser pago desde 2019, quando liminar do ministro Gilmar Mendes, suspendeu o pagamento da dívida. “Nós temos uma dívida do estado em torno de R$ 20 bilhões. Se a gente tivesse pagando aquilo que o estado devia durante todo esse tempo [de 2019 para os dias atuais], seria algo em torno de R$ 4 bilhões”, explicou.
“Desde o início de 2019, o estado não tem contraído um centavo de empréstimo. Então algumas políticas públicas, algumas questões tiveram que ser postergadas justamente porque o estado não conseguia naquele momento honrar com todas as despesas”, sublinhou a procuradora.
De acordo com Juliana, o Plano de Recuperação Fiscal (PRF) do estado será elaborado pela Secretaria de Economia, em conjunto com a Secretaria do Tesouro e Secretaria de Administração. Ainda de acordo com ela, todos os poderão irão apresentar demandas e necessidades. Elas serão avaliadas para que sejam contempladas no plano.
Ouça a entrevista completa com a procuradora-geral do estado de Goiás, Juliana Diniz:
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