O prefeito de Sandro Mabel sancionou nesta segunda-feira (18) o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), que prevê a descentralização de recursos do Fundo Municipal de Saúde para 117 unidades básicas e centros de atenção da rede municipal.
A iniciativa permitirá que cada unidade tenha conta própria para administrar despesas rotineiras, como manutenção predial, compra de materiais de escritório, limpeza e pequenos reparos, com repasses que podem chegar a R$ 200 mil por ano, dentro dos limites legais.
Segundo Mabel, a proposta busca reduzir a burocracia que dificultava soluções simples e comprometia o atendimento à população.
“Com o Pafus, serão R$ 20 milhões por ano, a partir de 2026, e este ano teremos R$ 10 milhões. Esse recurso será direcionado diretamente para as unidades, que poderão fazer pequenas reformas. Não queremos ver Cais com porta quebrada, com privada quebrada, faltando itens essenciais. É uma forma de dar uma condição melhor para todos os usuários”, afirmou o prefeito.
O programa teve como inspiração o Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie), adotado pela Secretaria Municipal de Educação (SME). Os critérios de distribuição dos recursos considerarão o porte e a demanda de cada unidade de saúde.
“A gente fez isso nas escolas e o resultado foi muito bom. Hoje você não vê mais telhado vazando, os banheiros estão arrumados, os problemas são resolvidos rapidamente”, acrescentou Mabel.
Fiscalização e prestação de contas
O secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, explicou que cada unidade terá uma comissão responsável por definir prioridades, aprovar orçamentos e acompanhar os gastos.
“Toda unidade já tem um conselho local de saúde, com representantes da sociedade e dos trabalhadores. Essa comissão acompanhará de perto as demandas da unidade, aprovará os orçamentos e participará da prestação de contas”, destacou.
Segundo Pellizzer, a medida deve acelerar reparos considerados simples no cotidiano das unidades.
“Antes, a troca de uma lâmpada demorava dias. Agora, queimou a lâmpada, já faz os orçamentos, pega o menor valor, executa, anexa as notas, dá baixa no sistema e pronto”, afirmou.
A prestação de contas será trimestral e ficará sujeita à fiscalização do Conselho Municipal de Saúde, da Controladoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas dos Municíios do Estado de Goiás (TCM-GO).
Vereadores elogiam projeto
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto por unanimidade. Vereadores presentes durante a sanção também manifestaram apoio à proposta.
O vereador Dr. Gustavo classificou o programa como “muito esperado”. Já Juarez Lopes afirmou que o recurso direto nas unidades torna as soluções mais rápidas.
A vereadora Rose Cruvinel disse que a gestão está enfrentando a desorganização do sistema de saúde, enquanto Thialu Guiotti afirmou que a iniciativa ajuda a transformar Goiânia “na melhor cidade do Brasil”.
Também se manifestaram os vereadores Willian Veloso, Henrique Alves, Markim Goyá, Denício Trindade e Sargento Novandir, que destacaram melhorias no atendimento e na manutenção das unidades de saúde da capital.
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