O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu nesta terça-feira (23), reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador que aprovou a prestação de contas do FAT em 2022.
O Fundo, responsável pelo pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial aos trabalhadores, teve um resultado positivo de R$1,06 bilhão no ano passado, obtendo uma receita de R$ 91,6 bilhões – proveniente de R$ 61,6 bilhões da arrecadação de R$ 79,2 bilhões da contribuição PIS/PASEP, já retirado a dedução para gastos previdenciário (R$ 17,6 bilhões) e outras receitas de empréstimos e repasses – contra uma despesa que alcançou R$ 90,2 bilhões, utilizados para pagamentos de obrigações do Seguro Desemprego (R$ 42,1 bilhões) e Abono Salarial (R$ 24 bilhões), além de outras despesas com atendimento e qualificação de trabalhadores e o repasse de R$ 23.8 bilhões ao BNDES.
Considerando os R$ 17.6 bilhões de dedução obrigatória da arrecadação para gasto previdenciário e o repasse de R$ 23.8 bilhões como empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), por força do art. 239, da Constituição Federal, o FAT precisou de um repasse de R$ 2.3 bilhões do Tesouro Nacional para bancar suas obrigações, alcançando assim um resultado econômico de R$ 24.9 bilhões e um resultado nominal de R$ 1.06 bilhão no ano.
O Conselho é tripartite e se reúne para deliberar sobre a aplicação de recursos do Fundo, que alcançou um patrimônio de R$ 458.8 bilhões no ano passado, sendo o financiador do pagamento dos benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial aos trabalhadores, além de aplicar recursos no BNDES em programas de desenvolvimento e geração de emprego e renda.
Sua principal fonte de recursos são as contribuições das empresas para o Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que alcançou um total de R$ 79,2 bilhões em 2022, um aumento de 6,8%. A dedução para gasto previdenciário, instituída em 2020, porém, teve uma ampliação de 79.7%, chegando a R$ 17.6 bilhões, contra a R$ 9.8 bilhões deduzidos em 2021.
