O Ministério Público de Goiás (MP-G0) propôs ação civil pública contra o ex-presidente da Agetop (atual Goinfra), Jayme Eduardo Rincón e outras oito pessoas por supostas fraudes nas obras do Aeródromo da cidade de Mambaí, que fica a 500 quilômetros de Goiânia. Segundo o MP-GO, o órgão do estado pagou de forma indevida mais de 2 milhões de reais a uma empresa de construção civil.
Na ação, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, autora da ação requereu o bloqueio de bens dos acionados no valor de R$ 6.641.235,99, como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos, e a condenação dos acionados nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, de acordo com a participação de cada um.
O caso
Segundo a apuração do Ministério Público de Goiás, em 2014, Jayme Rincón, então presidente da Agetop, fechou contrato com a empresa Castelo Construções e Administração de Obras Ltda., no valor de R$ 3.685.697,59, para execução das obras de construção do aeródromo no município de Mambaí. As obras foram iniciadas em agosto de 2014 e, no período de três meses (agosto, setembro e outubro), foram geradas três medições a favor da empresa contratada, no valor total de R$ 2.213.745,33, tendo como responsáveis o ex-fiscal de obras Joerlindo Parreira, os ex-diretores José Marcos de Freitas Musse e Antônio Wilson Porto, e o ex-gerente de aeroportos Marcos Martins Teodoro.
A promotora afirma que apurou que a primeira medição apresenta o valor de R$ 1.885.129,03. A segunda foi zerada (não houve medição de serviços executados) e a terceira teve o valor de R$ 328.616,30. Chamou a atenção da promotora o fato de que a primeira medição já correspondia a mais de 50% do montante previsto para ser gasto com toda a obra.
Após iniciadas as obras e realizadas as primeiras medições, uma comissão de engenheiros da antiga Agetop foi designada para realizar vistoria no local previsto no contrato para instalação do Aeródromo de Mambaí. Contudo, ao chegarem a área exata, os servidores não encontraram qualquer indício de serviços executados.
Mudança de local
“Descobriu-se, então, que as obras começaram a ser executadas em local diverso ao previsto no contrato, inclusive parcialmente no Estado da Bahia, sem que houvesse qualquer documento que justificasse ou formalizasse essa transferência de localização”, relata a promotora. Em depoimento ao MP-GO, um engenheiro descreveu que a mudança inicial da locação original para local diverso do previsto no contrato figurou, na verdade, como uma das tentativas de superfaturamento, notadamente quanto à terraplanagem, tendo em vista a geografia mais plana do terreno em que as obras foram iniciadas, nas palavras do profissional.
O MP apurou também que as únicas obras efetivamente executadas nesse novo local foram a terraplanagem e a pavimentação. “Isso significa que o fiscal Joerlindo Parreira realizou a medição de serviços não realizados.
A promotora destaca que, mesmo assim, R$ 2.213.745,33 correspondentes às três medições foram pagos à empresa, no início de 2016. Leila Maria de Oliveira sustenta que a Agetop, com intervenção e autorização do seu então presidente Jayme Rincón e dos dois diretores José Marcos de Freitas Musse e Antônio Wilson Porto, pagou mais de R$ 2 milhões por obras de terraplanagem e a pavimentação que foram realizadas em local errado.
Nova paralisação
Apesar de todas as irregularidades, a construção do aeródromo foi retomada em maio de 2018, por ordem de Jayme Rincón e Antônio Wilson Porto, desta vez, no local correto. Foram realizadas, então, outras três medições, no valor total de R$ 138.146,96. A quarta medição foi zerada e a quinta teve o valor de R$ 1.365.746,63, ambas assinadas por Joerlindo Parreira. Já a sexta foi negativa em R$ 3.441.345,00. Após essas três novas medições, a obra foi novamente paralisada em agosto de 2018, com efeitos retroativos a julho de 2018.
Em outubro de 2018, foi realizada uma vistoria no local, que atestou irregularidades estruturais, com a não execução na pista, do sistema de drenagem, alambrado, obra civil, terminal de passageiros, casa de guarda-campo e revestimento vegetal.
Resposta
A defesa de Jayme Rincón enviou a seguinte nota:
“É com profunda estranheza que a defesa de Jayme Rincón avalia a propositura da Ação Civil Pública apontando fraude nas obras do Aeródromo de Mambaí, porquanto jamais foi ouvido acerca desses fatos no Ministério Público do Estado de Goiás. Tivesse sido, com certeza teria um deslinde diferente.
Isso porque, ao contrário do que afirmado, não houve qualquer fraude em relação a licitação, muito menos em relação à obra, senão erro na alocação inicial que foi detectado na época pelo diretor responsável, e realocada no lugar correto, não ocasionando nenhum custo adicional ou prejuízo a AGETOP. O diretor responsável, à época, glosou a fatura antes que fosse encaminhada para pagamento, como a própria ação diz que a segunda medição foi zerada.
Desse modo, não há que se falar em dano ao erário.
As fotos veiculadas do aeródromo à época da Operação Mambaí, evidenciam, claramente, pelo estágio da obra, que o valor recebido pela empresa é inferior aos serviços executados, posto que está praticamente concluída, faltando apenas a capa asfáltica, serviço que não corresponde a mais do que 30% do valor total da obra, não havendo que se falar que ela recebeu valores maiores do que efetivamente executou.
Ademais, as possíveis irregularidades foram identificadas e sanadas, assim como não houve pagamento por serviços não executados. Todos os pagamentos da AGETOP eram precedidos de atestação pelo fiscal da obra, gerente de obras, diretor de obras, controladoria interna e Controladoria Geral do Estado, de modo que não existe possibilidade de pagamento de faturas que não tenham tramitado por todas essas instâncias.
Por fim, vale ressaltar que não era atribuição do Presidente atestação e validação de medições para pagamento”
Romero Ferraz Filho
Texto com informações de Assessoria de Imprensa
