Em evento que teve por objetivo estimular prefeituras de 46 municípios do estado de Goiás a regularem a legislação para implantar o 5G, foi lançada, de forma oficial, a Lei 21774 de 4 de janeiro de 2023, que apresenta os mecanismos regulatórios da tecnologia em território goiano. Além de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Rio Verde e Pires do Rio, as quase 50 cidades agora, autorizadas pela Anatel, poderão regulamentar a implantação do 5G.
De acordo com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), o ideal seria que os municípios adotassem as diretrizes da legislação estadual. “Precisamos do complemento dos municípios para que Goiás se apresente para todas as empresas e dizer que tudo está certo e regulado. As empresas desejam segurança jurídica para investir nos municípios. Cada município tem sua autonomia, mas estamos pedindo para que haja celeridade”, disse Caiado.
A nova legislação instituiu a política de implantação do 5G, o que permite às cidades se adequarem as normas e agilizar o processo de transmissão do 5G. Além disso, agora, as empresas que tem o interesse tem o respaldo legal e jurídico para isso. O 5G, nova geração de rede de internet móvel, oferece maior velocidade na transmissão de dados, cobertura mais ampla e conexões com baixa latência, mais estáveis.
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