A partir desta terça-feira (22) eleitores das cidades que terão segundo turno não poderão mais ser presos. A proibição está na legislação eleitoral brasileira e é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (27). Os registros sserão fechados as 8H:00 da quarta-feira
A lei não se aplica a prisões em flagrante ou a casos de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
A restrição vale até o dia 29 de outubro, dois dias após a votação. Conhecida como “salvo-conduto”, a regra serve para garantir a liberdade do voto. Cerca de 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos.
Justificativa
No dia das eleições os cidadãos podem realizar o processo de justificativa por meio do aplicativo e-Título, que pode ser baixado até um dia antes das eleições, sábado (26). Além disso, os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) disponibilizarão pontos físicos no dia do pleito para facilitar a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.
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