Após decisão judicial desfavorável, nesta segunda-feira (20) foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) a convocação de uma nova audiência pública para discussão do novo Plano Diretor de Goiânia.
Segundo a gestão municipal, a reunião será realizada no dia 4 de janeiro, às 9h. A partir de agora, devido à decisão judicial, a Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia deverá apresentar novo cronograma.
De acordo ainda com a decisão, assim como as três audiências que foram realizadas para a discussão do projeto, esta também será de forma presencial e virtual, pelo canal da Casa no YouTube.
O vereador Mauro Rubem (PT) disse que a decisão foi importante para que as pessoas de Goiânia possam debater esta temática, já que não houve tempo suficiente, segundo o parlamentar.
“Agora diante de duas decisões judiciais, um mandado de segurança que entramos no sábado e foi acatado no domingo à noite. A Câmara recorreu e foi negado também. Portanto tá claro, que é preciso um debate com a participação da população”, disse Mauro.
A juíza Patrícia Machado Carrijo do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) foi a responsável para suspender a tramitação e na criação de novo calendário, atendendo ao pedido do vereador petista.
A Câmara recorreu da decisão, no entanto foi indeferido pelo juiz substituto do 2º Grau do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Silvânio Divino Alvarenga, na noite deste domingo (19).
No entendimento do magistrado, para decidir pela manutenção da suspensão, não houve motivos para conceder agravo de instrumento, como solicitado pela Câmara Municipal, e concluiu que o processo poderá ser finalizado posteriormente, sem prejuízos.
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